O Edificio Edifício Santa Margarida, atual sede da Defensoria Pública de do Estado de São Paulo, localizado no número 32 da Avenida da Liberdade, esquina com a Rua Álvaro Machado (antiga Rua Livre), foi projetado em 1941 e construído entre 1943 e 1944 pelo arquiteto Jacques Pilon em período no qual manteve a Construtora Jacques Pilon Ltda. Pertenceu a Henrique de Toledo Lara até 1951, quando foi desapropriado pelo Estado para uso da Procuradoria de Assistência Judiciária do Departamento Jurídico do Estado de São Paulo (atual Procuradoria Geral), a qual já alugava o prédio. A Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), criada por lei estadual em 1947, era um sub-órgão da Procuradoria Geral do Estado, instituição prevista para prestar serviços jurídicos ao Governo do Estado. Em 2006 foi criada a Defensoria Pública de São Paulo pela Lei Complementar Estadual nº 988 de 09 de janeiro de 2006, sucedendo a Procuradoria Geral do Estado nos convênios e contratos firmados pelo Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, com despesas suportadas pelo Fundo de Assistência Judiciária, conforme artigo 235, da referida lei. Conforme parágrafo segundo do artigo 236 da Lei Complementar Estadual da organização da Defensoria Pública foi automaticamente transferida da Procuradoria Geral do Estado para a Defensoria Pública do Estado a administração dos imóveis estaduais que sediam, exclusivamente, as instalações da área da Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, passando, então, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo a ocupar o Edifício Santa Margarida. O edifício está inserido na região central de São Paulo, no início da Avenida da Liberdade, em área de interesse arqueológico e, encontra-se na área envoltória da Igreja de São Gonçalo, da Capela de Santa Luiza e do Palácio da Justiça, além de estar no contexto urbano de edificações iconográficas como a Catedral da Sé e o Fórum João Mendes. Contexto e Características Estilísticas: A construção do Edifício Santa Margarida, sede da Defensoria Pública na Avenida da Liberdade foi contemporânea do processo de verticalização do Centro de São Paulo, cujo início foi constituído, sobretudo por edifícios de escritórios. O Edifício Santa Margarida foi projetado no período de transição entre a predominância do Art Déco e o Modernismo em edificações verticais, e reúne características representativas da fase na qual a ornamentação perdeu importância para a funcionalidade e racionalidade da construção, após a Segunda Guerra Mundial. Tem como principais características: formas geométricas, linhas retas, esquadrias metálicas, ornamentação ausente ou sutil. No caso do edifício em estudo, nota-se a intenção do despojamento da ornamentação, apesar da presença de sacadas com balaústres retilíneos no primeiro pavimento. A composição do edifício foi definida em três níveis, (além das instalações de serviço na cobertura) cujo caráter esquemático ainda pode ser vinculado à tradição classicista, com: o térreo em pé-direito duplo junto ao primeiro pavimento (único com alguma ornamentação), com frisamento na alvenaria e arrematado por um ressalto; os oito pavimentos subsequentes com intercolúnio entre as aberturas; e os últimos pavimentos após outro ressalto, denotando o esquema tradicional tripartido - base, fuste e capitel. O arquiteto Jacques Pilon projetou três fachadas diferentes para o edifício, antes de se decidir pela executada: uma das fachadas seguia o padrão Neoclássico com o Térreo definido com portas em arco pleno (entrada principal na esquina) e ferragens decoradas, além de paredes com modinatura. Os andares possuem janelas horizontais e o esquema tripartido já se apresentava dividido por molduras; outra proposta trazia o térreo em destaque com portas em verga reta, com entrada principal na Av. da Liberdade e duas grandes vitrines com toldos. O esquema tripartido desaparece e cada pavimento é dividido com molduras; já a terceira proposta retoma o esquema tripartido, com o térreo semelhante ao da segunda proposta, mas com janelas verticais nos demais pavimentos e a cobertura envidraçada, como coroamento. As fachadas executadas da Avenida da Liberdade e da Rua Álvaro Machado apresentam cinco aberturas simétricas, com a portada no térreo centralizada na elevação principal, sendo que as demais portas foram provavelmente abertas posteriormente, e diferentes do projeto original. Na esquina, o desenho em arco côncavo e cilíndrico com aberturas apenas no térreo e superior, diferencia a composição das tradicionais curvas Ecléticas, geralmente arrematadas por torreões. O Edifício Santa Margarida se configura como um importante exemplar entre os edifícios erguidos no centro paulistano projetados pelo arquiteto Jacques Pilon, o qual seguiu as vertentes estilísticas mais atuais de sua época, passando pelo Neoclássico ao Modernista; e pela história das instituições que abrigou desde sua construção. As fachadas apresentam uma qualidade construtiva própria do período de sua execução, fruto de uma cuidadosa escolha de materiais, constituindo um exemplar de relevância para preservação. Apesar do edifício nitidamente se caracterizar, pelo despojamento de sua ornamentação, como um partido protomoderno, a análise do arranjo compositivo revela também um esquema acadêmico, tripartido, com embasamento, corpo principal e coroamento. SAIBA MAIS SOBRE O HISTÓRICO DO EDIFÍCIO SANTA MARGARIDA Fonte: Projeto de restauro e reforma do Edifício Santa Margarida do consórcio Argeplan/Kruchin/MHA, Relatório Histórico SAIBA MAIS SOBRE O HISTÓRICO DO EDIFÍCIO SANTA MARGARIDA